EXAMES – AVISO IMPORTANTE

A Lei 31-A/2021 procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22 -D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário. Mais se informa que, para efeitos do previsto no artigo 3.º-C do Decreto-Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro,o Governo abre um processo de inscrição extraordinário que deverá ocorrer até ao dia 31 de maio de 2021.
Face ao exposto, os alunos deverão ler com atenção a Lei 31-A que se anexa a esta informação e a Comunicação nº 1 do JNE que inclui nas últimas páginas os Procedimentos – Informações aos alunos que procedem à alteração da inscrição.