O QUE \u00c9 O NAE?<\/p>\n
O N\u00facleo de Apoio Educativo \u00e9 um servi\u00e7o especializado de apoio educativo e destina-se a promover a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es que assegurem a plena integra\u00e7\u00e3o escolar dos alunos, devendo conjugar a sua actividade com as estruturas de orienta\u00e7\u00e3o educativa.
\nO modo de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os especializados de apoio educativo consta do regulamento interno da escola.<\/p>\n
LEGISLA\u00c7\u00c3O ENQUADRADORA DO NAE<\/p>\n
Decreto-Lei n\u00ba 115-A\/98 – aprova o regime de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, bem como dos respectivos agrupamentos.<\/p>\n
Despacho Conjunto n\u00ba 105\/97, com as altera\u00e7\u00f5es produzidas pelo Despacho n\u00ba 10856\/2005 – estabelecem o regime aplic\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio educativo, de acordo com os princ\u00edpios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo.<\/p>\n
CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DA EQUIPA T\u00c9CNICA<\/p>\n
Este ano lectivo o N\u00facleo de Apoio Educativo \u00e9 constitu\u00eddo por duas docentes especializadas em Educa\u00e7\u00e3o Especial, uma no Dom\u00ednio Cognitivo e Motor e outra em Problemas Graves de Comunica\u00e7\u00e3o; ambas as docentes est\u00e3o colocadas por Destacamento. A docente especializada em Problemas Graves de Comunica\u00e7\u00e3o exerce tamb\u00e9m fun\u00e7\u00f5es na Escola Secund\u00e1ria Manuel Cargaleiro.<\/p>\n
ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Segundo directrizes da Direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gicos \/ Apoios Educativos da DREL, os docentes destacados em Educa\u00e7\u00e3o Especial ser\u00e3o destinados exclusivamente ao atendimento de alunos com NEE de car\u00e1cter permanente\/prolongado (situa\u00e7\u00f5es de aprendizagem mais complexas).
\nO NAE \u00e9 parte integrante dos Servi\u00e7os Especializados de Apoio Educativo, em conjunto com o Servi\u00e7o de Psicologia e Orienta\u00e7\u00e3o e encontram-se representados no Conselho Pedag\u00f3gico.
\nConstituem fun\u00e7\u00f5es dos docentes que prestam apoio educativo nas escolas, designadamente:<\/p>\n
Colaborar com os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e de coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do agrupamento ou escola secund\u00e1ria na detec\u00e7\u00e3o de necessidades educativas espec\u00edficas e na organiza\u00e7\u00e3o e incremento dos apoios educativos adequados;<\/p>\n
Contribuir activamente para a diversifica\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e m\u00e9todos educativos de forma a promover o desenvolvimento e a aprendizagem das crian\u00e7as e jovens da escola;<\/p>\n
Colaborar com os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e de coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do agrupamento ou escola secund\u00e1ria e com os professores na gest\u00e3o flex\u00edvel dos curr\u00edculos e na sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s capacidades e aos interesses dos alunos, bem como \u00e0s realidades locais;<\/p>\n
Colaborar no desenvolvimento das medidas previstas no Decreto-Lei n\u00ba 319\/91, de 23 de Agosto, relativas a alunos com necessidades educativas especiais;<\/p>\n
Apoiar os alunos e respectivos professores, no \u00e2mbito da sua \u00e1rea de especialidade, nos termos que forem definidos no projecto educativo do agrupamento ou escola secund\u00e1ria;<\/p>\n
Participar na melhoria das condi\u00e7\u00f5es e do ambiente educativo do agrupamento ou da escola secund\u00e1ria, numa perspectiva de fomento da qualidade e da inova\u00e7\u00e3o educativa;<\/p>\n
Elaborar os relat\u00f3rios individuais de cada aluno, bem como das actividades realizadas e envi\u00e1-los ao conselho de turma ou docentes, ao \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e \u00e0 equipa de coordena\u00e7\u00e3o de apoio educativo.
\nQUEM PODE RECORRER AO NAE<\/p>\n
Podem recorrer ao N\u00facleo de Apoio Educativo, os \u00d3rg\u00e3os de Gest\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o, o Servi\u00e7o de Psicologia e Orienta\u00e7\u00e3o (SPO), os professores, as institui\u00e7\u00f5es\/comunidade, os pais\/encarregados de educa\u00e7\u00e3o e os alunos, agentes com quem os docentes que prestam apoio educativo nas escolas dever\u00e3o desenvolver as suas ac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
REGIMENTO INTERNO<\/p>\n
O funcionamento do N\u00facleo de Apoio Educativo encontra-se em regimento interno.
\nPLANO ANUAL DE ACTIVIDADES<\/p>\n
O N\u00facleo de Apoio Educativo desenvolve a sua actividade de acordo com um plano anual sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Executivo e apresentado em Conselho pedag\u00f3gico.<\/p>\n